A acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade

• Autor(a) principal: Germann, Lucas Cerato
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91077
• topic: Direito social; Inconstitucionalidade; Aggregation of additional; Systematic analysis; Social rights; Unconstitutional

O presente trabalho de conclusão de curso trata da necessidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração dos trabalhadores que realizam atividades que os expõe a ambos os tipos de agressões. Na primeira parte busca-se fazer um apanhado histórico para mostrar que, ao longo da evolução do texto constitucional, é possível observar o gradual fortalecimento da ideia de proteção dos trabalhadores. Em seguida, se passa a analisar o texto constitucional da Constituição de 1988 exaltando sua tendência protecionista através de um olhar principiológico, axiológico e sistemático. Num terceiro momento, objetiva-se mostrar o sistema de interpretação e enquadramento eficacial do texto constitucional para, posteriormente, aplicá-las à situação em debate. Já na segunda parte, conceituam-se e caracterizam-se os adicionais de periculosidade e insalubridade elencando os elementos semelhantes e as peculiaridades de cada um, concluindo que claramente são adicionais inconfundíveis. Na terceira parte do trabalho, retomam-se todos os elementos levantados ao longo do trabalho de forma direcionada para a possibilidade de acumulação dos adicionais. São apresentados, aqui, os argumentos que confirmam a tese no sentido de que os adicionais de periculosidade e insalubridade são, de fato, acumuláveis.