Exigências e cumprimento dos princípios da transparência e publicidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal por municípios do RS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/61965 |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo verificar o cumprimento dos princípios da transparência e publicidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em municípios gaúchos. Assim, visa conceituar os princípios da transparência e publicidade, contextualizar a legislação pertinente, apontar avanços legislativos referentes aos princípios da transparência e publicidade na gestão fiscal, e analisar os casos dos municípios de Santo Ângelo, Giruá e Entre-Ijuis, localizados na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, verificando ali dificuldades e avanços ocorridos no cumprimento da legislação pertinente. O trabalho orientou-se pelo procedimento metodológico de estudo qualitativo, utilizando como instrumento de coleta de dados a aplicação de questionário a gestores dos municípios escolhidos, a Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Serviços Regionais de Santo Ângelo e Frederico Westphalen e a personalidade pública do município de Santo Ângelo. Os resultados colhidos permitem concluir que, mesmo diante das determinações legais, a gestão praticada em cada um dos municípios estudados se mostra distinta, dadas as particularidades e dificuldades enfrentadas por cada um deles, bem como os princípios da publicidade e da transparência estão indissociavelmente atrelados enquanto pressupostos para a construção de um novo paradigma de gestão pública. |
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De Conti, LeandroKlering, Luis Roque2012-12-19T01:39:13Z2012http://hdl.handle.net/10183/61965000867936O presente trabalho tem por escopo verificar o cumprimento dos princípios da transparência e publicidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em municípios gaúchos. Assim, visa conceituar os princípios da transparência e publicidade, contextualizar a legislação pertinente, apontar avanços legislativos referentes aos princípios da transparência e publicidade na gestão fiscal, e analisar os casos dos municípios de Santo Ângelo, Giruá e Entre-Ijuis, localizados na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, verificando ali dificuldades e avanços ocorridos no cumprimento da legislação pertinente. O trabalho orientou-se pelo procedimento metodológico de estudo qualitativo, utilizando como instrumento de coleta de dados a aplicação de questionário a gestores dos municípios escolhidos, a Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Serviços Regionais de Santo Ângelo e Frederico Westphalen e a personalidade pública do município de Santo Ângelo. Os resultados colhidos permitem concluir que, mesmo diante das determinações legais, a gestão praticada em cada um dos municípios estudados se mostra distinta, dadas as particularidades e dificuldades enfrentadas por cada um deles, bem como os princípios da publicidade e da transparência estão indissociavelmente atrelados enquanto pressupostos para a construção de um novo paradigma de gestão pública.application/pdfporGestão públicaPrincípio da transparência administrativaPrincípio da publicidadeLei de Responsabilidade FiscalExigências e cumprimento dos princípios da transparência e publicidade previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal por municípios do RSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulEscola de AdministraçãoPorto Alegre, BR-RS2012especializaçãoCurso de Especialização em Gestão Pública UABinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000867936.pdf000867936.pdfTexto completoapplication/pdf10104093http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/61965/1/000867936.pdfb0e9747984c8f819d45a5cd1033868b5MD51TEXT000867936.pdf.txt000867936.pdf.txtExtracted Texttext/plain140082http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/61965/2/000867936.pdf.txt590452049fb85419a4610c972ad6aa68MD52THUMBNAIL000867936.pdf.jpg000867936.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1033http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/61965/3/000867936.pdf.jpg8e10d40cf2d8f1af5b51b1c958efd64aMD5310183/619652018-10-16 08:47:21.564oai:www.lume.ufrgs.br:10183/61965Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-16T11:47:21Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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