Imposto sobre grandes fortunas : análise constitucional e de aplicabilidade como meio para superação de crise econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Ariel Garcia
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237565
Resumo: O objetivo do presente trabalho é examinar o Imposto sobre Grandes Fortunas, cuja previsão é encontrada na Constituição Federal de 1988, contudo, sem regulamentação até os dias atuais. A pesquisa se deu através de revisão bibliográfica, documental e realização de entrevista. Serão estudados os fatores históricos e econômicos que levaram à promulgação da Carta Constitucional, os comandos nela contidos e as dificuldades na efetivação de suas previsões. Nesse sentido, será realizada a análise da organização do sistema tributário brasileiro na Constituição, bem como a verificação da existência, ou não, de inconstitucionalidade por omissão na regulamentação do imposto. Igualmente, serão analisadas as formas que o imposto se apresenta nos países em que fora instituído, bem como as peculiaridades dos referidos sistemas tributários, ao escopo de identificar tendências e projetar eventuais efeitos decorrentes de sua implementação no Brasil. Em paralelo, serão estudados os projetos de lei sobre o tema, de modo a verificar sua adequação com os parâmetros internacionais.
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