Da imparcialidade à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

• Autor(a) principal: Matzenbacher, Guilherme Petry
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36030
• topic: Principio da legalidade; Direito processual; Imparcialidade; Impartiality; Objective impartiality; Subjective impartiality; European court of human rights

O presente trabalho trata sobre a imparcialidade judicial, especialmente sobre a sua concepção atribuída pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Por meio da distinção das duas vertentes da imparcialidade, a dizer, uma objetiva e outra subjetiva, pretende-se traçar um paralelo com os institutos processuais destinados a salvaguardar a imparcialidade do julgador. Objetiva-se, por meio desse cotejo, demonstrar que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a existência dessas duas acepções da imparcialidade, de maneira a demonstrar-se um manifesto descompasso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que trata como taxativas as hipóteses de impedimento e de suspeição, com a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.