Convenções processuais e ônus da prova

• Autor(a) principal: Koakoski, Lucas Lunardi
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189459
• topic: Código de processo civil; Convenção processual; Onus da prova; Convention; Business process; Article 190 of the CPC; Article 191 of the CPC; Will of the Parties; Limits; Proof

O presente trabalho tem por escopo o exame do instituto das convenções processuais à luz do Código de Processo Civil reformado, de 1973, e do vigente, de 2015, bem como das possíveis críticas ao modelo e, precipuamente, sua interferência na dogmática da prova. O objetivo é o delineamento de convenção processual à voga do Código de Processo Civil de 1973 e sua transmutação pós CPC de 2015, colocando-se, inclusive, sobre o seu alcance do ponto de vista pragmático e pelo viés probatório. Como método de abordagem utiliza-se o dialético e como marco teórico as Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e nº 13.105, de 16 de março de 2015. São apresentadas noções gerais sobre convenção / negócio processual. Também, é exposta a situação do instituto dentro dos Códigos de 1973 e de 2015, nesse último realizando-se o exame dos Artigos 190 e 191, pelo fato da nova lei trazer tipificação definida e especificidades sobre o tema. Há, ainda, explanação direcionada à ilustração de críticas à convenção / negócio jurídico processual no tocante ao seu alcance, aos seus limites, à relevância da vontade dos sujeitos processuais. Por fim, trabalha-se a interferência no consuetudinário modelo de ônus da prova.