Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Knies, Rodolfo Antonio
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54418
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando se é possível buscar a incriminação dos entes coletivos ou se apenas a pessoa física pode responder por crimes ambientais. O meio ambiente elevado à categoria de bem jurídico requer além da tutela civil e administrativa também a tutela penal. As empresas e demais pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, na atualidade, representam uma das ameaças mais graves à conservação da natureza. Nesse sentido deve-se buscar a sua responsabilidade também no âmbito penal, para assegurar sua preservação. Para tanto a conduta praticada pela pessoa jurídica, bem como a sua culpabilidade, devem ser analisadas sob um enfoque social. Além disso, para a configuração da responsabilidade penal das pessoas coletivas é necessário observar os requisitos trazidos no artigo terceiro da lei nº 9.605. Por fim, demonstra-se que a pessoa jurídica poderá ser denunciada e responsabilizada independentemente da incriminação paralela da pessoa física que atuou no benefício ou interesse daquela, de modo a garantir a efetiva proteção do bem jurídico meio ambiente.
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