Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Knies, Rodolfo Antonio
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54418
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando se é possível buscar a incriminação dos entes coletivos ou se apenas a pessoa física pode responder por crimes ambientais. O meio ambiente elevado à categoria de bem jurídico requer além da tutela civil e administrativa também a tutela penal. As empresas e demais pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, na atualidade, representam uma das ameaças mais graves à conservação da natureza. Nesse sentido deve-se buscar a sua responsabilidade também no âmbito penal, para assegurar sua preservação. Para tanto a conduta praticada pela pessoa jurídica, bem como a sua culpabilidade, devem ser analisadas sob um enfoque social. Além disso, para a configuração da responsabilidade penal das pessoas coletivas é necessário observar os requisitos trazidos no artigo terceiro da lei nº 9.605. Por fim, demonstra-se que a pessoa jurídica poderá ser denunciada e responsabilizada independentemente da incriminação paralela da pessoa física que atuou no benefício ou interesse daquela, de modo a garantir a efetiva proteção do bem jurídico meio ambiente.
id UFRGS-2_e9432c0838ee21fa69ca4911fb4063b4
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/54418
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Knies, Rodolfo AntonioKnijnik, Danilo2012-08-24T01:39:40Z2012http://hdl.handle.net/10183/54418000854042O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando se é possível buscar a incriminação dos entes coletivos ou se apenas a pessoa física pode responder por crimes ambientais. O meio ambiente elevado à categoria de bem jurídico requer além da tutela civil e administrativa também a tutela penal. As empresas e demais pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, na atualidade, representam uma das ameaças mais graves à conservação da natureza. Nesse sentido deve-se buscar a sua responsabilidade também no âmbito penal, para assegurar sua preservação. Para tanto a conduta praticada pela pessoa jurídica, bem como a sua culpabilidade, devem ser analisadas sob um enfoque social. Além disso, para a configuração da responsabilidade penal das pessoas coletivas é necessário observar os requisitos trazidos no artigo terceiro da lei nº 9.605. Por fim, demonstra-se que a pessoa jurídica poderá ser denunciada e responsabilizada independentemente da incriminação paralela da pessoa física que atuou no benefício ou interesse daquela, de modo a garantir a efetiva proteção do bem jurídico meio ambiente.This paper aims to examine the criminal liability of legal persons for environmental crimes, analyzing whether it is possible to seek the indictment of the collective entities or if only the individual persons can answer for environmental crimes. The environment raised to the status of a law estate requires protection beyond the civil and administrative supervision also criminal. Companies and other legal entities of private law who exploitative activities harmful to the environment, in actuality, represent one of the most serious threats to nature conservation. In this sense should be seek their responsibility also in the criminal context, to ensure its preservation. In this way the conduct practiced by the corporate as well as his guilt, should be analyzed from a social focus. In addition to setting the criminal liability of legal persons is necessary to observe the requirements brought in the third article of Law nº 9605. Finally, is shown that the legal person may be exposed and held accountable regardless of the criminality of parallel individual who served on the benefit or interest of that, in order to ensure the effective protection of the legal environment.application/pdfporResponsabilidade penal da pessoa jurídicaPessoa juridicaCrime ambiental : BrasilBem juridico : Direito penalLegal personEnvironmental crimesCriminal liabilityLaw estateReportResponsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2012Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000854042.pdf000854042.pdfTexto completoapplication/pdf1037006http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/54418/1/000854042.pdf8e4bb8cfce19427b44256174ff496860MD51TEXT000854042.pdf.txt000854042.pdf.txtExtracted Texttext/plain231587http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/54418/2/000854042.pdf.txt3ef73305cfd07f0accbcccbd498b8fd2MD52THUMBNAIL000854042.pdf.jpg000854042.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1077http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/54418/3/000854042.pdf.jpgbbd6ab544f65e8116f6e99dbdedd7cc8MD5310183/544182018-10-15 08:19:12.83oai:www.lume.ufrgs.br:10183/54418Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-15T11:19:12Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
title Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
spellingShingle Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Knies, Rodolfo Antonio
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Pessoa juridica
Crime ambiental : Brasil
Bem juridico : Direito penal
Legal person
Environmental crimes
Criminal liability
Law estate
Report
title_short Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
title_full Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
title_fullStr Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
title_full_unstemmed Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
title_sort Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
author Knies, Rodolfo Antonio
author_facet Knies, Rodolfo Antonio
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Knies, Rodolfo Antonio
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Knijnik, Danilo
contributor_str_mv Knijnik, Danilo
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Pessoa juridica
Crime ambiental : Brasil
Bem juridico : Direito penal
topic Responsabilidade penal da pessoa jurídica
Pessoa juridica
Crime ambiental : Brasil
Bem juridico : Direito penal
Legal person
Environmental crimes
Criminal liability
Law estate
Report
dc.subject.eng.fl_str_mv Legal person
Environmental crimes
Criminal liability
Law estate
Report
description O presente trabalho tem por objetivo examinar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais, analisando se é possível buscar a incriminação dos entes coletivos ou se apenas a pessoa física pode responder por crimes ambientais. O meio ambiente elevado à categoria de bem jurídico requer além da tutela civil e administrativa também a tutela penal. As empresas e demais pessoas jurídicas de direito privado exploradoras de atividades nocivas ao meio ambiente, na atualidade, representam uma das ameaças mais graves à conservação da natureza. Nesse sentido deve-se buscar a sua responsabilidade também no âmbito penal, para assegurar sua preservação. Para tanto a conduta praticada pela pessoa jurídica, bem como a sua culpabilidade, devem ser analisadas sob um enfoque social. Além disso, para a configuração da responsabilidade penal das pessoas coletivas é necessário observar os requisitos trazidos no artigo terceiro da lei nº 9.605. Por fim, demonstra-se que a pessoa jurídica poderá ser denunciada e responsabilizada independentemente da incriminação paralela da pessoa física que atuou no benefício ou interesse daquela, de modo a garantir a efetiva proteção do bem jurídico meio ambiente.
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-08-24T01:39:40Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/54418
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000854042
url http://hdl.handle.net/10183/54418
identifier_str_mv 000854042
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/54418/1/000854042.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/54418/2/000854042.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/54418/3/000854042.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8e4bb8cfce19427b44256174ff496860
3ef73305cfd07f0accbcccbd498b8fd2
bbd6ab544f65e8116f6e99dbdedd7cc8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447090763923456

Registros relacionados