A reparação do assédio moral sofrido pelo empregado na relação de trabalho

• Autor(a) principal: Pozza, Eduardo Santos
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/35887
• topic: Assédio moral; Assédio moral no trabalho; Dignidade humana; Responsabilidade civil : Brasil; Dano moral; Moral harassment; Repair of harassment; Moral damages; Human dignity; Human rights; Civil liability

O presente trabalho aborda a temática do assédio moral na relação de trabalho, e como atualmente a doutrina e a jurisprudência tem encarado esse tema, que está intrinsecamente ligado ao princípio-base do nosso ordenamento jurídico: a dignidade da pessoa humana. Nesse ínterim, procura-se delimitar até que ponto as condutas dos empregadores podem ser admitidas. Para, assim, poder caracterizar o assédio moral. Dessa forma, o ato que gera dano moral tem que ser potencialmente lesivo para violar um direito inerente à p rsonalidade humana. Assim, todas as medidas de constrangimento no ambient de trabalho, em especial o assédio moral, afrontam a dignidade da pessoa humana evocada em nossa constituição, e, claramente, demonstram o excesso do poder diretivo prática reiterada do assédio do empregador. A carência de legislação específica e a oral pelas empresas, ademais, fez com que o tema fosse debatido amplamente no judiciário trabalhista, o que possibilitou a construção de uma vasta e rica jurisprudência so re o assunto. Depois de posicionamentos divergentes, com a Emenda Constitucional n. 5 é pacífico o entendimento que a competência para julgar as ações que requeiram alg ma indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho é da Justiça do Trabalho. A quantificação do dano moral também levanta muitos debates, ainda mais porque a justa indenização só poderá ser considerada perante o caso concreto, visto que a sua reparação deve ter uma dupla função: a punição do agressor e a indenização satisfatória ao agredido.