Do dano existencial nas relações de trabalho via Home Office no período de pandemia e o direito de desconexão

• Autor(a) principal: Silva, Paulo César Alves da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250730
• topic: Direito do trabalho; Trabalho remoto; Teletrabalho; COVID-19 : Aspectos jurídicos; Responsabilidade civil; Dano existencial; Relações de trabalho; Princípio da dignidade da pessoa humana; Contrato de trabalho; Jornada de trabalho; Direito à desconexão; Existential damage; Dignity of human person; Right to disconnect; Labor law; Civil responsability

O presente trabalho abordará os elementos jurídicos de caracterização de responsabilidade civil dentro do Direito do Trabalho e a aplicação do instituto do Dano Existencial nas relações de trabalho exaustivas via Home Office por decorrência da pandemia de Covid-19. Delinear-se-á a definição do conceito de responsabilidade civil e como essa se aplica ao Direito do Trabalho, estudando a fundo a noção de dignidade da pessoa humana, como norteador de uma relação de trabalho que proporcione um trabalho digno aos empregados. Será, ainda, analisada a criação de jornadas de trabalho e o surgimento do Dano Existencial provenientes das relações de trabalho em Home Office no período pandêmico. Por fim, será estudado o conceito de Direito à Desconexão, sua aplicação no mundo e o seu entendimento no Direito Trabalhista brasileiro através de análises jurisprudenciais.