Estatuto do Desarmamento : uma análise da (abrangência?) em relação às armas de fogo com numeração raspada

• Autor(a) principal: Hernandez Torena, Pablo Raul
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222136
• topic: Armas; Estatuto do desarmamento : Brasil; Sistema penal; Direito penal; Weapons; Criminal law; Disarmament statute

O presente trabalho monográfico abordará o seguinte tema: "Estatuto do Desarmamento: uma análise da (abrangência?) em relação às armas de fogo com numeração raspada". Para tanto, foram inseridos, no primeiro capítulo: a origem do Estatuto do Desarmamento, o referendo ocorrido no ano de 2005 e as disposições gerais sobre o porte e a posse de armas de fogo. No segundo capítulo, passará a tratar, especificamente, das armas de fogo, trazendo sua evolução histórica, seu conceito e as suas características. Por fim, no seu terceiro e último capítulo, consta uma análise em relação a abrangência ou não dos crimes cometidos com armas de numeração raspada pela Lei nº 10.826/03, a partir do informativo de nº 558 do Supremo Tribunal Federal. A presente pesquisa se valerá de revisão bibliográfica e de pesquisa jurisprudencial, a fim de que se possa constatar qual o entendimento acerca do assunto do presente trabalho. Assim, buscará finalmente expor qual o atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a temática.