O perito contábil e os novos desafios : um estudo acerca dos cálculos de liquidação dos processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

• Autor(a) principal: Destri, Ivânia Teresinha
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/168710
• topic: Perícia contábil; Accounting inspection; Exclusion of ICMS; PIS/COFINS; Settlement calculations

Este artigo buscou assinalar, sob a ótica da perícia contábil, os critérios aplicáveis nos cálculos de liquidação de avenças atuais, identificando qual o modelo ideal para a liquidação dos processos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Analisou-se 10 decisões judiciais de feitos desta matéria, identificando-se critérios de cálculo definidos pelos magistrados e os documentos necessários para a apuração da demanda. Especificaram-se os procedimentos periciais aplicáveis e se propôs a quantificação das contribuições sociais restituíveis aos autores por meio do modelo de fácil entendimento para os diversos envolvidos na ação processual, apresentando-se seus critérios e forma de quantificação. Esta é uma pesquisa documental, classificada como descritiva e tem abordagem quantitativa. Na apuração dos totais devidos pela União Federal, constatou-se o valor de R$ 164.034,66 para o PIS/PASEP e de R$ 755.553,52 na apuração da COFINS a restituir. Assim, chegou-se ao total de R$ 919.588,18. Os resultados deste estudo podem ser utilizados pelos peritos judiciais responsáveis pela liquidação dos julgamentos da matéria analisada, bem como dos assistentes técnicos das partes envolvidas.