Responsabilidade Civil por danos à pessoa humana nas redes sociais

• Autor(a) principal: Oliveira, Luiza Maria Carvalho Naves de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12761
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Internet; Código de Defesa do Consumidor; Marco Civil da Internet; Lei Geral de Proteção de Dados; Responsabilidade civil; Direitos da personalidade; Provedor de internet; Internet providers; Personality rights; Civil liability

Em meio a globalização, a internet se tornou o maior meio de comunicação na sociedade, destruindo fronteiras e conectando pessoas de todas as partes do globo. Todavia, em meio a essa onda de transformações, a internet mostrou-se um lugar de potencialidade lesiva enorme. Marcada pela facilidade de inserção de informações e sua rápida propagação pela rede, fez com que o dano fosse maximizado, alcançando em segundos um número exorbitante de pessoas. Nesse cenário estão inseridas as redes sociais, sites de relacionamento onde os usuários compartilham informações pessoais, criando verdadeiros bancos de dados suscetíveis à condutas lesivas. Este trabalho objetiva analisar a responsabilidade civil dos provedores de redes sociais por danos aos usuários. Primeiramente será analisado o desenvolvimento da internet e das redes sociais, bem como as relações desenvolvidas nas redes e seus atores. Posteriormente, será feita uma breve análise dos direitos da personalidade, seguida da exposição das teorias acerca da responsabilidade civil dos provedores de internet, criadas frente ao problema dos acidentes de consumos nas redes sociais e aprimoradas pelo “notice and takedown”. Por fim, é exposto a evolução da tutela da pessoa humana nas redes sociais pela legislação brasileira, finalizando com a análise da aplicação nos tribunais brasileiros.