Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/16439 |
Resumo: | O presente trabalho busca compreender se a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma forma de responsabilidade subjetiva. Para isso, analisaremos o conteúdo e a função do princípio da culpabilidade no direito penal, tomando a culpabilidade como instituição política, em um sentido normativo sem prescindir de uma noção jurídica de liberdade. Após, discutiremos se a responsabilidade subjetiva pressupõe necessariamente uma responsabilidade individual, partindo da noção pressuposta de sujeito de direito penal e em contraponto a outras formas possíveis de responsabilização, como a responsabilidade coletiva. Por fim, nos debruçaremos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a partir do estudo de seus principais modelos de atribuição de responsabilidade, com o fim de verificar, à luz de tudo o quanto já trabalhado, sua compatibilidade com uma imputação individualizadora e subjetiva, e, por conseguinte, com o princípio da culpabilidade. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/16439Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2022-03-14T15:49:26Z No. of bitstreams: 1 VCMTovil.pdf: 464850 bytes, checksum: c87d7e4e3657a0cc2ae71111c8048593 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-03-14T19:14:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VCMTovil.pdf: 464850 bytes, checksum: c87d7e4e3657a0cc2ae71111c8048593 (MD5)Made available in DSpace on 2022-03-14T19:14:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VCMTovil.pdf: 464850 bytes, checksum: c87d7e4e3657a0cc2ae71111c8048593 (MD5) Previous issue date: 2021O presente trabalho busca compreender se a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma forma de responsabilidade subjetiva. 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