Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões a partir do princípio da culpabilidade

• Autor(a) principal: Tovil, Vitor Coimbra Mayon
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16439
• topic: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica; Responsabilidade Coletiva; Princípio da Culpabilidade; Imputação Subjetiva; Culpabilidade; Corporate Criminal Liability; Collective Responsibility; Culpability Principle; Subjective Responsibility; Culpability; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente trabalho busca compreender se a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma forma de responsabilidade subjetiva. Para isso, analisaremos o conteúdo e a função do princípio da culpabilidade no direito penal, tomando a culpabilidade como instituição política, em um sentido normativo sem prescindir de uma noção jurídica de liberdade. Após, discutiremos se a responsabilidade subjetiva pressupõe necessariamente uma responsabilidade individual, partindo da noção pressuposta de sujeito de direito penal e em contraponto a outras formas possíveis de responsabilização, como a responsabilidade coletiva. Por fim, nos debruçaremos sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a partir do estudo de seus principais modelos de atribuição de responsabilidade, com o fim de verificar, à luz de tudo o quanto já trabalhado, sua compatibilidade com uma imputação individualizadora e subjetiva, e, por conseguinte, com o princípio da culpabilidade.