Reconhecimento fotográfico: como o processo penal brasileiro observa o sistema garantista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Eduarda Rodrigues Sant'Anna da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22941
Resumo: O reconhecimento fotográfico é um meio de prova constantemente utilizado nas instituições policiais e tem chamado atenção a maneira como é processado e valorado. O presente trabalho tem como objetivo analisar como é realizado no Brasil desde a investigação preliminar até a instrução processual, tendo em vista os parâmetros exigidos pelo sistema acusatório previsto na Constituição de 1988. O tema é abordado a partir da análise das regras processuais e dos direitos fundamentais considerando as definições de prova e sob a lógica da epistemologia jurídica, apresentando a jurisprudência das Cortes Superiores, trazendo elementos de direito comparado e implicações socioeconômicas. É feito um estudo de um caso concreto para compreender como o procedimento ocorre na prática e se é dotado de constitucionalidade, além de serem investigados meios de torná-lo mais seguro.
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