Estudo da extrafiscalidade dos tributos para redução de impactos ambientais

• Autor(a) principal: Areias, Elisa dos Santos
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13890
• topic: Direito Tributário; Extrafiscalidade; Tributação; Direito Ambiental; Tax Law; Extra-fiscal function; Taxation; Environmental Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

Trata-se de Trabalho de Conclusão de Curso que visa o estudo da função extrafiscal dos tributos já existentes como instrumento capaz de promover a redução de impactos ambientais no Brasil. O Trabalho verifica a possibilidade de que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, de modo que seja promovido o meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme dispõe a Constituição Federal. Inicialmente, são mapeados os conceitos de Direito Ambiental e Meio Ambiente, bem como é realizado um estudo acerca do linear histórico da tutela ambiental no País e dos principais tributos que norteiam o Direito Ambiental. Na sequência, há um capítulo dedicado ao sistema tributário nacional, de modo que são realizadas breves considerações acerca das espécies de tributos, e, em seguida, um estudo acerca da função extrafiscal dos tributos, assim como dos princípios que norteiam o Direito Tributário. Por fim, há um último capítulo dedicado ao estudo da Tributação Ambiental no Brasil, oportunidade em que são destrinchados os principais tributos que hoje já atuam com viés ecológico, de modo que se conclui pela eficácia deste tipo de política para a promoção de um ambiente ecologicamente equilibrado, em que pese a tributação ambiental não alcance todo o seu potencial.