Reforma tributária: a tributação sobre lucros e dividendos e o desenho institucional tributário brasileiro

• Autor(a) principal: Ribeiro, Caio Costa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13825
• topic: Tributação sobre Lucros e Dividendos; Justiça Fiscal; Capacidade Contributiva; Eficiência Econômica; Reforma Tributária; Taxation on Profits and Dividends; Fiscal Justice; Contributory Capacity; Economic Efficiency; Tax Reform; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

O presente trabalho tem por objeto a análise dos efeitos da política fiscal brasileira quanto à isenção do imposto de renda sobre os lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas aos sócios e acionistas, trazida pela Lei nº 9.249/1995. O estudo da política pública isentiva é feito à luz do princípio da capacidade contributiva e da eficiência econômica tributária, sob o aspecto dos custos e benefícios de tal medida no cenário nacional. Este estudo objeta, ainda, apontar as dificuldades que o Brasil detém em realizar uma reforma tributária de grande escala. Apontadas tais dificuldades, apresentar-se-á a tese de que em lugar de uma ampla reforma que envolva altos custos diante de benefícios incertos, uma proposta de alteração em pequena escala do Sistema Tributário Nacional, que consiste na revogação dessa isenção, produziria efeitos sistêmicos mais positivos de uma reforma de grande escala, alcançando a otimização de valores como justiça fiscal e eficiência econômica.