A oferta pública inicial de ações das Sociedades Anônimas do Futebol do Brasil

• Autor(a) principal: Braga, João Pedro Sathler
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/24086
• topic: Abertura de Capital; Sociedade Anônima do Futebol; Oferta Pública Inicial de Ações; Lei n° 14.193/2021; Resolução CVM nº 160; IPO; SAF; Initial Public Offering; Law No. 14.193/2021; CVM Resolution No. 160; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

O presente trabalho, por meio de uma abordagem qualitativa, tem como objeto o estudo da Lei 14.193/2021 (“Lei da SAF") que instaurou a Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) no ordenamento jurídico brasileiro e estabeleceu um processo simplificado para a transformação dos clubes em sociedades anônimas, com rigorosas práticas de governança, como a criação de conselhos de administração e fiscal, em linha com companhias de capital aberto. A pesquisa busca analisar a possibilidade de entrada das SAF no mercado de capitais, por meio da realização de uma Oferta Pública Inicial de Ações (“IPO”), operação pela qual uma companhia promove, mediante apelo ao público, a colocação de ações de sua emissão pela primeira vez no mercado de capitais. O presente estudo, portanto, analisará a conversão de clubes em SAFs, os trâmites posteriores para realização de um IPO das SAFs na bolsa brasileira, bem como os atos preparatórios para que as SAFs possam obter o registro de companhia aberta e da oferta pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), considerando suas vantagens e desvantagens.