O vínculo jurídico entre padrasto e enteado e a obrigação de alimentos

• Autor(a) principal: Silva, Davi Muniz da
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10153
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Alimentos; Direito de Família; Parentesco; Afinidade; União Estável; Pension Food; Right to Family; Kinship; Affinity; Union Stable

O Brasil passa por um período de boas perspectivas econômicas, fruto de mudanças estruturais iniciadas nas últimas duas décadas. Entretanto, as melhorias econômicas ainda não são percebidas por uma grande maioria da população, que convivem com a pobreza extrema, especialmente as crianças. A presente monografia versará sobre o vínculo jurídico da afinidade, existente entre padrasto e enteado menor, órfão, cujo ascendente constitui relacionamento caracterizado como união estável. O centro da questão é a possibilidade jurídica de pretender alimentos em juízo em face do padrasto ou da madrasta, pelo posterior falecimento ou ausência do ascendente vivo, agravado pelo fato de uma parentela consanguíneo sem condições de prestar-lhe os alimentos. Serão abordados os princípios constitucionais da dignidade humana, da solidariedade social e da prioridade absoluta do menor e do adolescente. Também serão alvo de análise a filiação socioafetiva, a questão do poder familiar e a recente lei protetora da infância e da adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente.