A usucapião extrajudicial em face do fenômeno da desjudicialização

• Autor(a) principal: Silva, Neil Sant’ana
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6759
• topic: Usucapião extrajudicial; Desjudicialização; Função social; Propriedade; Justiça; Extrajudicial usucapião; Unfairness; Social role; Property; Justice; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho tem por finalidade analisar e discutir os aspectos atinentes à nova possibilidade de ser proceder a usucapião na esfera extrajudicial. Tal alternativa se tornou possível devido à norma trazida pela redação do artigo 1.071 do Novo Código De Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) que acrescentou o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973). Para isso, é preciso estudar brevemente as modalidades de usucapião possíveis no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. É necessário também discorrer sobre o fenômeno da desjudicialização. Esse processo revela ser uma tendência, sendo uma alternativa na busca da realização do ideal de justiça. Tratando especificamente do procedimento extrajudicial de usucapião, é feita uma análise das etapas do rito a ser cumprido, bem como dos requisitos necessários para materialização do direito almejado. Esse novo procedimento tem por escopo a efetivação do princípio constitucional da função social da propriedade imobiliária, que como veremos nesta pesquisa, possibilita o alcance de diversos direitos a ele correlacionados. Essa nova possibilidade contribui para a colocação da atividade notarial e registral em posição de relevo, dado a intensiva laboração de notários e registradores na execução do procedimento de usucapião na seara administrativa e a responsabilidade envolvida no exercício da atividade.