Responsabilidade civil por danos à pessoa humana nas redes sociais virtuais: violação ao direito à honra

• Autor(a) principal: Barboza, Karina Borchers
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7533
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Internet; Redes sociais; Direitos da personalidade; Honra; Danos morais; Responsabilidade civil; Marco Civil da Internet; Social networks; Personality rights; Honor; Moral damages; Civil responsability

Devido ao grande destaque que a internet tem sofrido, torna-se necessário estudar os impactos causados na vida dos indivíduos, considerados isoladamente ou em comunidade. As relações sociais decorrentes da interatividade no ciberespaço começam a afetar diretamente direitos fundamentais e é necessário buscar disciplinar as atividades a fim de que sejam preservados. Realiza-se um desafio ao campo do Direito: fazer valer o que está na Constituição da República e buscar meios de tutela para a dignidade pessoa humana. O Marco Civil da Internet foi uma das tentativas e a sua previsão sobre responsabilidade civil dos provedores será exposta, bem como as implicações para o meio prático. Assim, será feita uma breve análise histórica para que certos conceitos sejam melhor compreendidos e, após, o problema será posto. O objeto de análise são os danos à honra decorrentes das interações sociais por meio das redes sociais virtuais. Busca-se expor a necessidade de tutela do direito à honra, que é um dos direitos da personalidade mais ofendidos no âmbito das redes sociais virtuais. O presente trabalho não pretende esgotar o tema, mas dar foco à necessidade de tutela da dignidade da pessoa humana nos meios virtuais.