A regulamentação do Airbnb no Brasil: qual seria a natureza jurídica do aplicativo?

• Autor(a) principal: Damazio, Marcelle Figueiredo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16017
• topic: Airbnb; Locação por Temporada; Serviços de Hotelaria; Regulação; Direito Civil; Direito Administrativo; Season Rental; Hotel Services; Regulation; Civil Law; Administrative Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

É indiscutível como o rápido avanço das tecnologias impacta a nossa sociedade diariamente, mudando a forma como lidamos com as mais variadas situações. Um exemplo é o surgimento de plataformas online, como o Airbnb, que, ao atuar na intermediação de locações de imóveis, ocasionou o surgimento de diversas discussões em relação a como se daria sua regulamentação. Posto isto, o presente trabalho tem por objetivo analisar como essa start-up está sendo regulamentada no Brasil, averiguando se existe ou não um arcabouço regulatório no país. Ademais, especificamente, esta monografia busca analisar a controvérsia em relação à natureza jurídica do Airbnb. Isto é, se este seria uma locação por temporada, um serviço de hospedagem ou até mesmo algo completamente inovador e que, por isso, não se enquadraria em nenhuma categoria existente no ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, a pesquisa se dividirá em três etapas: a primeira consiste em um estudo doutrinário sobre qual seria a natureza jurídica do aplicativo e, consequentemente, quais normas seriam aplicadas ao mesmo; a segunda, em uma análise de âmbito internacional, com o intuito de averiguar como os outros países estão lidando com essa nova tecnologia; por fim, serão analisados julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça para averiguar como a jurisprudência brasileira tem se posicionado sobre o assunto.