Direitos da personalidade versus o direito de sátira pela técnica de ponderação de interesses: uma análise a partir do julgado da Reclamação 38.782

• Autor(a) principal: Francisco, Daniel Perete
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16397
• topic: Ponderação de interesses; Direitos da personalidade; Direito de sátira; Constituição; Direitos Fundamentais; Balancing of interests; Personality rights; Right of satire; Constitution; Fundamental rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho busca, perante análise do julgamento da Reclamação nº 38.782 como ponto referencial, como a técnica de ponderação de interesses tem sido utilizada nos tribunais brasileiros como método de resolução de conflitos entre Direitos Fundamentais amparados pela Constituição Federal brasileira, e, mais precisamente, nos conflitos entre o direito de sátira e os conhecidos direitos da personalidade. Apesar da citada ação ser o ponto central do trabalho, sendo escolhida por ser um dos casos mais recentes e de maior visibilidade sobre o tema estudado, esta monografia utiliza de outros julgados, pensamentos doutrinários e da legislação brasileira para compreender a técnica de ponderação de interesses, desde o seu histórico, metodologia e a forma que já fora aplicada dentro da ordem jurídica nacional.