A flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil

• Autor(a) principal: Batista, Mariana Birindiba
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19374
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Flexibilização; Precariedade; Relação Empregatícia; Flexibilization; Precariousness; Labor Relations

A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno da flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil e sua utilização como alternativa para a superação de crises econômicas enfrentadas pelas empresas e preservação do nível de empregabilidade, assim como o impacto da flexibilidade nas relações de trabalho. Hodiernamente, a flexibilização do mercado de trabalho é considerada medida de extrema necessidade segundo os ditames do pensamento neoliberal, tendo em vista a adaptação do sistema produtivo aos avanços tecnológicos e à elevação do grau de competitividade das empresas imposta pela globalização. O trabalho cuidará da repercussão da adoção de medidas flexibilizatórias na vida do trabalhador, estabelecendo relações entre flexibilidade, precarização e exploração de trabalhadores. Além disso, serão estudadas algumas flexibilizações nas relações de trabalho promovidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, assim como os limites estabelecidos à flexibilidade para garantir a dignidade do obreiro na relação empregatícia, enfatizando a necessária prevalência dos princípios basilares do Direito do Trabalho frente aos desígnios liberais a fim de proteger o trabalhador, parte economicamente mais fraca da relação de emprego.