Os efeitos da multiparentalidade na obrigação alimentar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Caroline Navarro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8773
Resumo: O presente estudo busca analisar os efeitos da Multiparentalidade na obrigação alimentar, situação jurídico familiar extremamente atual e em discussão no Direito. A Multiparentalidade, enquanto desdobramento da Socioafetividade, decretou o surgimento de novos modelos familiares pautados na pluralidade de vínculos, socioafetivos ou biológicos. Ao longo deste estudo, realizar-se-á um exame acerca dos efeitos desse novo conceito de família em relação a obrigação alimentar entre ascendentes e descendentes, tese de Repercussão Geral nº 622 de 2016 do STF, bem como sob a luz dos princípios constitucionais e do Direito de Família.
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