Multiparentalidade: a constitucionalização do direito civil e seu impacto na formação da parentalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Victor Lopes Cateb de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27371
Resumo: This work presents an analysis of the institute of parenthood and the changes promoted by the constitutionalisation of civil law that culminated in the legal recognition of multiparentality. It was found that, after a period in which parenthood and filiation had been treated within the limits of legal frameworks, these institutes were reshaped because of the direct application of constitutional principles. In this context, we sought to analyze the legislative history, doctrinal positions and jurisprudential evolution that created the bases for the compatibility of biological and socio-affective parenthood and the juridical recognition of the phenomenon of multiparentality
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spelling Marinelli, Gabriel MachadoAraujo, Victor Lopes Cateb de2022-08-24T21:37:38Z2022-08-24T21:37:38Z2017-09-29Araujo, Victor Lopes Cateb de. Multiparentalidade: a constitucionalização do direito civil e seu impacto na formação da parentalidade. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27371This work presents an analysis of the institute of parenthood and the changes promoted by the constitutionalisation of civil law that culminated in the legal recognition of multiparentality. It was found that, after a period in which parenthood and filiation had been treated within the limits of legal frameworks, these institutes were reshaped because of the direct application of constitutional principles. In this context, we sought to analyze the legislative history, doctrinal positions and jurisprudential evolution that created the bases for the compatibility of biological and socio-affective parenthood and the juridical recognition of the phenomenon of multiparentalityEste trabalho apresenta uma análise do instituto da parentalidade e as alterações promovidas pela constitucionalização do direito civil que culminaram no reconhecimento jurídico da multiparentalidade. Verificou-se que, depois de um período em que a parentalidade e a filiação foram tratadas dentro dos limites de molduras legais, estes institutos foram remodelados pela aplicação direta dos princípios constitucionais. Neste contexto, buscou-se analisar o histórico legislativo, as posições doutrinárias e a evolução jurisprudencial que criaram as bases para a compatibilização das parentalidades biológica e socioafetiva e o consequente reconhecimento jurídico do fenômeno da pluriparentalidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILDireito civil constitucionalSocioafetividadeMultiparentalidadeConstitutional civil lawSocio-affectiveMultiparentalityMultiparentalidade: a constitucionalização do direito civil e seu impacto na formação da parentalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO.pdfapplication/pdf665789https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27371/1/VICTOR%20LOPES%20CATEB%20DE%20ARAUJO.pdf8d735af418899c419334932c2892e9f5MD51TEXTVICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO.pdf.txtVICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO.pdf.txtExtracted texttext/plain87026https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27371/2/VICTOR%20LOPES%20CATEB%20DE%20ARAUJO.pdf.txt3990b5d8c47ce69ba0ab8661fe80aaeaMD52THUMBNAILVICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO.pdf.jpgVICTOR LOPES CATEB DE ARAUJO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1235https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27371/3/VICTOR%20LOPES%20CATEB%20DE%20ARAUJO.pdf.jpg4659c901bd753803126d4d39c64f47b8MD53handle/273712022-08-25 01:07:34.23oai:repositorio.pucsp.br:handle/27371Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T04:07:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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