Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Martins, Lais
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8064
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Reprodução Assistida; Fecundação in vitro; Gestação de Substituição; Barriga de Aluguel; Assisted Reproduction; In vitro fertilization; Replacement Gestation; Belly of Rent

A evolução cientifica apresenta cotidianamente novas descobertas no âmbito da reprodução humana e segue quebrando paradigmas anteriormente intangíveis. O presente estudo tem por objetivo analisar a prática de reprodução assistida, em especial a denominada maternidade substitutiva, que possibilita e evidencia a gestação de substituição, assunto de grande discussão doutrinaria, ainda sem disciplina jurídica, contando somente com regulamentação com Conselho Federal de Medicina. Nesse contexto, será realizada uma breve análise do conceito de filiação e seus principais contornos, como as mudanças ocorridas na estrutura familiar, a liberdade de planejamento familiar estabelecida pela Constituição Federal e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina. Posteriormente, serão demonstradas as técnicas de reprodução assistida existentes e o conceito de maternidade de substituição, elucidando suas implicações jurídicas e os procedimentos médicos necessários. Por fim, serão observados os aspectos jurídicos no ordenamento brasileiro, identificando as hipóteses de sua ocorrência, o negócio jurídico realizado entre as partes, o conflito de maternidade, assim como, o registro civil.