Vocação hereditária: concorrência entre o cônjuge e os descendentes do de cujus

• Autor(a) principal: Silva, Renato Macedo Bione da
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9328
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Sucessão; Vocação Hereditária; Concorrência; Exegese; Sucesión; Herencia; Competencia; Exégesis

O Código Civil brasileiro de 2.002 ampliou o direito sucessório do cônjuge supérstite ao estabelecer que ele concorrerá com os descendentes e com os ascendentes, além de ter direito à totalidade da herança na falta desses parentes em linha reta do falecido, desde que preenchidos os requisitos legais. Entretanto, o legislador condicionou a concorrência do cônjuge com os descendentes, ao regime de bens pelo qual eram casados, em uma redação de difícil leitura, o que deu ensejo às mais variadas interpretações, muitas vezes, e, em relação à legislação anterior, piorando a situação do cônjuge quando do óbito de seu consorte. Logo, buscar-se-á a análise dos institutos básicos da sucessão e vocação hereditária, bem como as situações de concorrência do cônjuge com os herdeiros descendentes ou ascendentes do de cujus. Como se trata de um instituto novo, diversos questionamentos pairam na comunidade jurídica que serão apresentados juntamente com suas justificativas, trazendo uma interpretação mais fidedigna da exegese do inciso I do art. 1.829 do Código Civil de 2.002.