A vocação hereditária na inseminação artificial homóloga Post Mortem

• Autor(a) principal: Araújo, Gabriel Ribeiro de
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Barros, Thays Lorrayne Castro de
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1704
• topic: 6.01.00.00-1 Direito; Direito Civil; Direito sucessório; Inseminação artificial post mortem; Vocação hereditária; Princípios constitucionais

Com a evolução da ciência moderna, os filhos passaram a poder ser concebidos através de inseminação artificial homóloga após a morte dos pais. Contudo, em razão dessa modernização passaram a estar desamparados pela legislação brasileira em relação aos seus direitos sucessórios. Em virtude disso, se faz necessário analisar os direitos sucessórios destes filhos, com respaldo na legislação, doutrina e jurisprudência. Nesse sentido, insta explorar as modalidades de filiação, bem como as formas de presunção de paternidade, os modos de reprodução humana assistida, demonstrando a ordem da vocação hereditária, e ainda, corroborando o tema com análise jurisprudencial. Isso tudo, a partir do uso da metodologia de pesquisa bibliográfica, com a abordagem qualitativa e a metodologia de pesquisa exploratória. Finalmente, conclui-se ser necessária a criação de uma legislação para que seja suprida a lacuna criada por essa evolução, em especifico com relação aos direitos sucessórios do filho concebido após a morte de um dos genitores.