A aplicabilidade do direito internacional humanitário na corte interamericana de direitos humanos: um estudo dos casos de massacres colombianos

• Autor(a) principal: Sá, Maria Carolina de Souza Ribeiro de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11290
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; Direito Internacional Humanitário; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Conflitos Armado Não Internacional; Colômbia; Corpus Iuris Interamericano; International Humanitarian Law; International Human Rights Law; Inter- American Court of Human Rights; Non-International Armed Conflict; Colombia; Inter- American corpus iuris

É notável a fragmentação da proteção internacional dos Direitos Humanos, nesse contexto podem se destacar três vertentes de proteção. O objetivo desse trabalho é analisar a influência recíproca entre duas vertentes, o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH), na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), partindo do princípio que essa interação existe em decorrência das respostas requisitadas frente a realidade política de países americanos que sofrem com Conflitos Armados não Internacionais (CANI). Diante desse panorama, busca-se refletir, no plano teórico, sobre a legitimidade desta interação, entendendo como a mesma se sucede a partir do estudo dos casos colombianos, cujo plano de fundo é um CANI. Desta forma, é indicado que, fundamentado nesta aplicabilidade do DIH, há uma expansão do corpus iuris do Sistema Interamericanos de Direitos Humanos (SIDH), consequentemente aumentando a proteção dos civis vitimas do conflito armado.