A importância do controle jurisdicional para as principais divergências acerca dos concursos públicos após a Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Diogo Costa da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13888
Resumo: A monografia pretende avaliar algumas das questões relevantes envolvendo o controle jurisdicional do concurso público no pós constituição de 1988. O tema foi dividido em decisões advindas do Supremo Tribunal Federal e demonstra como mudaram a administração pública e a sociedade como um todo. Uma análise inicial traz fatos teóricos e históricos dos concursos públicos, assim como as definições dos princípios norteadores constitucionais e casos relativos a esses princípios. Num segundo plano aborda-se a questão do controle jurisdicional do concurso público, analisando a forma prática de como a administração pública e a sociedade estão resolvendo os principais casos. Por último, após a doutrina e a jurisprudência pautarem suas decisões e opiniões sobre o tema, faz se uma análise prática da impotância e dos efeitos de tais decisões.
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