Saúde suplementar e o fenômeno da judicialização da saúde no enfrentamento à Covid-19

• Autor(a) principal: Silva, Vitória Cristina Lima da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19265
• topic: Saúde Suplementar; Judicialização; Covid-19; TJSP; Santé; Judiciarisation; Cour de Justice de l'État de São Paulo; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente monografia possui como escopo de análise a saúde suplementar e o fenômeno da judicialização da saúde no âmbito do enfrentamento à Covid-19. Assim, a partir do método de pesquisa bibliográfico e documental, buscou-se compreender as seguintes questões levantadas sobre o tema, em primeiro lugar, direito à saúde e seus desdobramentos na saúde suplementar; Posteriormente, como se verifica no ordenamento jurídico a regulação do setor privado de assistência à saúde; Em seguida, os tipos de contratos de planos de saúde existentes no mercado; Logo após, os desdobramentos da relação que se observa entre o beneficiário e a operadora; Por fim, compreender o fenômeno da judicialização da saúde suplementar, analisar jurisprudências sobre a temática Covid-19 e planos de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de identificar quais são os problemas mais usuais enfrentado pelos beneficiários envolvendo a Covid-19, bem como os direitos que vem sendo reconhecido aos usuários.