A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/20022 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sob a ótica da Justiça Fiscal. Dessa forma, são abordadas as principais características do imposto e a efetivação dos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da isonomia e do não confisco em sua tributação. É realizada uma análise da relação entre os impostos diretos e progressividade tributária, assim como entre os impostos indiretos e regressividade tributária. É traçado um panorama do sistema tributário brasileiro de modo a apontar as fragilidades que o denotam um viés regressivo. São apresentadas alternativas a essa regressividade, propondo uma reforma tributária que atenda os preceitos da justiça fiscal, principalmente, por meio da inclusão de alíquotas verdadeiramente progressivas, que retratem de maneira efetiva a capacidade de pagamento dos contribuintes de modo ao atingimento de uma igualdade material entre eles. |
id |
UFRJ_8c1a9a9b3264e4c8d36cac513ea5db07 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/20022 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Rodrigues, Maria Luiza Alvarengahttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella2023-03-27T15:58:11Z2023-11-30T03:00:34Z2016RODRIGUES, Maria Luiza Alvarenga. A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.http://hdl.handle.net/11422/20022Submitted by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2023-03-20T18:00:22Z No. of bitstreams: 1 MLARodrigues.pdf: 1064111 bytes, checksum: 6f3452821fd910347e9e4d99843c0c2b (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2023-03-27T15:58:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MLARodrigues.pdf: 1064111 bytes, checksum: 6f3452821fd910347e9e4d99843c0c2b (MD5)Made available in DSpace on 2023-03-27T15:58:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MLARodrigues.pdf: 1064111 bytes, checksum: 6f3452821fd910347e9e4d99843c0c2b (MD5) Previous issue date: 2016O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sob a ótica da Justiça Fiscal. Dessa forma, são abordadas as principais características do imposto e a efetivação dos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da isonomia e do não confisco em sua tributação. É realizada uma análise da relação entre os impostos diretos e progressividade tributária, assim como entre os impostos indiretos e regressividade tributária. É traçado um panorama do sistema tributário brasileiro de modo a apontar as fragilidades que o denotam um viés regressivo. São apresentadas alternativas a essa regressividade, propondo uma reforma tributária que atenda os preceitos da justiça fiscal, principalmente, por meio da inclusão de alíquotas verdadeiramente progressivas, que retratem de maneira efetiva a capacidade de pagamento dos contribuintes de modo ao atingimento de uma igualdade material entre eles.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOImposto de RendaPrincípiosProgressividadeRegressividadeCapacidade ContributivaIsonomia TributáriaJustiça FiscalProperty taxPrinciplesProgressivenessRegressivenessContributory CapacityTax IsonomyTax JusticeA progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/20022/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALMLARodrigues.pdfMLARodrigues.pdfapplication/pdf1064111http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/20022/1/MLARodrigues.pdf6f3452821fd910347e9e4d99843c0c2bMD5111422/200222023-11-30 00:00:34.381oai:pantheon.ufrj.br:11422/20022TElDRU7Dh0EgTsODTy1FWENMVVNJVkEgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08KCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqihzKSBvKHMpIGF1dG9yKGVzKSBvdSBwcm9wcmlldMOhcmlvKHMpIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBjb25jZWRlKG0pIGFvIFJlcG9zaXTDs3JpbyBQYW50aGVvbiBkYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkbyBSaW8gZGUgSmFuZWlybyAoVUZSSikgbyBkaXJlaXRvIG7Do28gLSBleGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSAoaW5jbHVpbmRvIG8gcmVzdW1vKSBlbSB0b2RvIG8gbXVuZG8sIGVtIGZvcm1hdG8gZWxldHLDtG5pY28gZSBlbSBxdWFscXVlciBtZWlvLCBpbmNsdWluZG8sIG1hcyBuw6NvIGxpbWl0YWRvIGEgw6F1ZGlvIGUvb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIGEgVUZSSiBwb2RlLCBzZW0gYWx0ZXJhciBvIGNvbnRlw7pkbywgdHJhZHV6aXIgYSBhcHJlc2VudGHDp8OjbyBkZSBxdWFscXVlciBtZWlvIG91IGZvcm1hdG8gY29tIGEgZmluYWxpZGFkZSBkZSBwcmVzZXJ2YcOnw6NvLgoKVm9jw6ogdGFtYsOpbSBjb25jb3JkYSBxdWUgYSBVRlJKIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZXNzYSBzdWJtaXNzw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIGUgcHJlc2VydmHDp8OjbyBkaWdpdGFsLgoKRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgc2V1IHRyYWJhbGhvIG9yaWdpbmFsLCBlIHF1ZSB2b2PDqiB0ZW0gbyBkaXJlaXRvIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIGEgc3VhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvLCBjb20gbyBtZWxob3IgZGUgc2V1cyBjb25oZWNpbWVudG9zLCBuw6NvIGluZnJpbmdpIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIGRlIHRlcmNlaXJvcy4KClNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCB2b2PDqiBuw6NvIHRlbSBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGEgcGVybWlzc8OjbyBpcnJlc3RyaXRhIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcyBlIGNvbmNlZGUgYSBVRlJKIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgZGUgcHJvcHJpZWRhZGUgZGUgdGVyY2Vpcm9zIGVzdMOhIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvIGUgcmVjb25oZWNpZG8gbm8gdGV4dG8gb3UgY29udGXDumRvIGRhIHN1Ym1pc3PDo28uCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSDDqSBiYXNlYWRvIGVtIHRyYWJhbGhvIHF1ZSBmb2ksIG91IHRlbSBzaWRvIHBhdHJvY2luYWRvIG91IGFwb2lhZG8gcG9yIHVtYSBhZ8OqbmNpYSBvdSBvdXRybyhzKSBvcmdhbmlzbW8ocykgcXVlIG7Do28gYSBVRlJKLCB2b2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBjdW1wcml1IHF1YWxxdWVyIGRpcmVpdG8gZGUgUkVWSVPDg08gb3UgZGUgb3V0cmFzIG9icmlnYcOnw7VlcyByZXF1ZXJpZGFzIHBvciBjb250cmF0byBvdSBhY29yZG8uCgpBIFVGUkogaXLDoSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1KHMpIG5vbWUocykgY29tbyBhdXRvcihlcykgb3UgcHJvcHJpZXTDoXJpbyhzKSBkYSBzdWJtaXNzw6NvLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG5vIGF0byBkZSBzdWJtaXNzw6NvLgo=Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:00:34Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
title |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
spellingShingle |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Imposto de Renda Princípios Progressividade Regressividade Capacidade Contributiva Isonomia Tributária Justiça Fiscal Property tax Principles Progressiveness Regressiveness Contributory Capacity Tax Isonomy Tax Justice |
title_short |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
title_full |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
title_fullStr |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
title_full_unstemmed |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
title_sort |
A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais |
author |
Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga |
author_facet |
Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
contributor_str_mv |
Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Imposto de Renda Princípios Progressividade Regressividade Capacidade Contributiva Isonomia Tributária Justiça Fiscal Property tax Principles Progressiveness Regressiveness Contributory Capacity Tax Isonomy Tax Justice |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Imposto de Renda Princípios Progressividade Regressividade Capacidade Contributiva Isonomia Tributária Justiça Fiscal Property tax Principles Progressiveness Regressiveness Contributory Capacity Tax Isonomy Tax Justice |
description |
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sob a ótica da Justiça Fiscal. Dessa forma, são abordadas as principais características do imposto e a efetivação dos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da isonomia e do não confisco em sua tributação. É realizada uma análise da relação entre os impostos diretos e progressividade tributária, assim como entre os impostos indiretos e regressividade tributária. É traçado um panorama do sistema tributário brasileiro de modo a apontar as fragilidades que o denotam um viés regressivo. São apresentadas alternativas a essa regressividade, propondo uma reforma tributária que atenda os preceitos da justiça fiscal, principalmente, por meio da inclusão de alíquotas verdadeiramente progressivas, que retratem de maneira efetiva a capacidade de pagamento dos contribuintes de modo ao atingimento de uma igualdade material entre eles. |
publishDate |
2016 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-03-27T15:58:11Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-30T03:00:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
RODRIGUES, Maria Luiza Alvarenga. A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11422/20022 |
identifier_str_mv |
RODRIGUES, Maria Luiza Alvarenga. A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/20022 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade Nacional de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/20022/2/license.txt http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/20022/1/MLARodrigues.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255 6f3452821fd910347e9e4d99843c0c2b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1784097282627469312 |