Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal

• Autor(a) principal: Marques, Pedro Filgueira de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17643
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Princípio da Autonomia Privada; Direito Civil-Constitucional; Direito do Consumidor; Constitucionalização do Direito Civil; Empréstimo Pessoal; Principle of Private Autonomy; Civil-Constitucional Law; Consumer Right; Constitutionalization of Civil Law; Personal Loan

O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do princípio da autonomia privada na prática do empréstimo pessoal, diante da relevância do contrato em espécie selecionado no contexto econômico-social brasileiro. Para tanto, inicialmente busca-se evidenciar o contexto de ruptura do paradigma liberal em virtude do paradigma social para posicionar o princípio analisado no contexto da constitucionalização do direito civil brasileiro. Em seguida, pretende-se compreender sua relação com os princípios contratuais contemporâneos e apontar caminhos de interpretação quanto à ordem de incidência principiológica em razão da espécie contratual. Após, busca-se situar o empréstimo pessoal na realidade brasileira e conjugar as características deste contrato com o princípio da autonomia privada advindo da essência constitucional. Por fim, verificar a aplicabilidade do princípio estudado na jurisprudência fluminense acerca do cartão de crédito consignado e abusividade dos juros remuneratórios no contrato de empréstimo pessoal.