O moralismo e a judicialização de políticas públicas

• Autor(a) principal: Batista, Gabriel Guimarães
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17752
• topic: Poder Judiciário; Moralismo; Políticas Públicas; Discricionariedade Judicial; Direito Constitucional; Judiciary Branch; Moralism; Public Policy; Judicial Discretion; Constitutional Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo promover a reflexão crítica do fenômeno de judicialização de políticas públicas a partir do debate acerca dos limites da discricionariedade judicial. Com esta finalidade foi desenvolvida uma pesquisa teórica e casuística acerca do tema. Inicialmente é apresentada uma contextualização histórica do surgimento do fenômeno em análise, atrelado a necessidades materiais da população e as promessas do texto constitucional. Analisa-se também a elevação do Poder Judiciário à condição de protagonista na dinâmica da política nacional. Em seguida são apresentados os conceitos que delimitam o debate sobre os limites entre Direito e Moral, destacando-se o moralismo e o metapositivismo, além de sua presença na atuação judicial. Após são analisados os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial e sua correlação com o moralismo. Analisa-se também a problemática da legitimidade na judicialização de políticas públicas atrelado a fundamentações essencialmente principiológicas. Por fim é examinada a construção jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em sede de controle judicial de políticas públicas, apontando suas contradições, bem como a presença de fundamentações essencialmente moralistas em casos meramente exemplificativos. Concluindo-se que a moralidade é determinante nas decisões judiciais em matéria de políticas públicas.