O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017

• Autor(a) principal: Jesus, Jânico Santos De
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38811
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Acesso à Justiça; Gratuidade da justiça; Reforma Trabalhista

Cuida-se de trabalho que tem por escopo a análise do princípio do acesso à justiça na justiça do trabalho após a reforma trabalhista. A temática revela-se importante tendo em vista alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017 em institutos que decorrem diretamente de princípios constitucional. Com esse fim, procedeu-se a pesquisa bibliográfica, com a utilização do método hipotético dedutivo a partir da análise dos dispositivos constitucionais e legais relacionados ao tema, em especial a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis Trabalhistas, à luz do posicionamento dos doutrinadores especializados. Assim, foram coordenados conceitos e elementos próprios do Direito Constitucional, do Direito do Trabalho e do Direito Civil. A documentação foi acessada através da consulta a leis, além do recurso à pesquisa bibliográfica, que incluiu, basicamente, livros. Quanto ao resultado obtido, face ao custo do processo, na medida em que segrega aqueles que não tem recursos financeiros suficientes para arcar com os custos de um processo judicial, tampouco tem como contratar profissional habilitado a postular em juízo, revelou-se que o direito de acesso à justiça, a partir da dita reforma trabalhista, foi alterado em uma intensidade ao nível de quase promover sua aniquilação, caso a nova lei de regência seja aplicada sem observância dos princípios constitucionais.