Responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos

• Autor(a) principal: Bellini, Maria Eduarda Aires
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16885
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Família; Afetividade; Responsabilidade Civil; Dano moral; Abandono Afetivo; Family; Affectivity; Civil Liability; Moral Damage; Affective Abandonment

O presente estudo tem como finalidade demonstrar a relevância da presença dos pais no desenvolvimento e criação de seus filhos e como as relações familiares no âmbito afetivo são necessárias ao desenvolvimento psicológico dos indivíduos, de forma que hoje a afetividade é amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á, à luz da legislação geral e específica, da doutrina e da jurisprudência, o conceito de abandono afetivo resultante do descumprimento de deveres decorrentes do poder familiar e princípios do direito de família, para que se identifique se a negligência dos pais nesses deveres caracteriza ato ilícito passível de responsabilização civil, cujos conceito e elementos também serão destrinchados para um estudo completo da possibilidade de indenização por dano moral nos casos de abandono afetivo dos filhos. É demonstrada a forma como doutrina e jurisprudência precisam se articular como fontes do direito para além das normas legais, já que estas por si só não bastam para suprir a necessidade de amparo jurídico que as diferentes situações concretas apresentam.