O direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Beatriz Carvalho da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6384
• topic: Liberdades de expressão, informação e imprensa; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Direitos da Personalidade; Direito ao Esquecimento; Colisão entre direitos fundamentais; Técnica da ponderação; Freedom of expression, information and press; Principle of the Dignity of the Human Person; Rights of the Personality; Right to Forgetfulness; Collision between fundamental rights; Weighting technique; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O direito ao esquecimento encontra fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Com base nele, busca-se discutir a possibilidade de limitação às liberdades de informação, expressão e imprensa, de modo a evitar a divulgação ampla e irrestrita de qualquer informação que já tenha sido dissipada pelo tempo. Isto porque a possibilidade de rememoração perpétua poderá ferir direitos existenciais daquele que superou os efeitos da situação lembrada. Como restará claro ao longo do presente trabalho, com o direito ao esquecimento não se pleiteia a imposição de apagar fatos ou de reescrevê-los, mas apenas a possibilidade de se regular o uso que a mídia faz de dados relativamente antigos, ou mais precisamente a finalidade e o contexto em que tais dados são rememorados. Sustenta-se a necessidade de ponderação entre liberdades constitucionais e direito ao esquecimento, a fim de definir qual direito predominará no caso concreto.