Teoria da taxatividade mitigada e o rol do artigo 1.015 do NCPC à luz do recurso repetitivo 988 do STJ

• Autor(a) principal: Vicente Sobrinho, Ana Beatriz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/21010
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Agravo de Instrumento; Hipóteses de cabimento; Novo Código de Processo Civil; Tese da taxatividade mitigada; Natureza jurídica do rol; Interlocutory Appeal; Appropriate hypotheses; New Code of Civil Procedure; Thesis of mitigated taxation; Legal nature of the role

Este trabalho tem o propósito de analisar o instituto do Agravo de Instrumento no tocante às hipóteses de cabimento traçando um panorama histórico até o advento do Código de Processo Civil de 2015. Isto a fim de melhor compreender as consequências de cada opção legislativa e o surgimento de diferentes linhas interpretativas quanto à natureza do atual rol, uma vez que revelada sua insuficiência na prática forense. A partir disso, busca tratar, enquanto objeto central da pesquisa, do Tema Repetitivo 988 do Superior Tribunal de Justiça e dos argumentos levantados nessa decisão controvertida, que culminou na tese inovadora da Ministra Nancy Andrighi, qual seja, a opção pela taxatividade mitigada em razão de hipóteses excepcionais que ensejam o reexame imediato sob pena de inutilidade de apreciação em momento futuro. A metodologia é dedutiva, diante de pesquisa bibliográfica do tema e estudo de caso do referido Recurso Repetitivo com seus impactos processuais, inclusive no sistema de preclusão, e aplicabilidade no tribunal local.