Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais

• Autor(a) principal: Altoé Junior, José Egidio
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8498
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Diálogos constitucionais; Superação legislativa; Vaquejada; Interpretação constitucional; Constitutional dialogues; Legislative override; Constitutional interpretation

O problema que move esta pesquisa é saber em que condições, em termos de limites e possibilidades, a teoria dos diálogos pode explicar a interação entre os poderes Judiciário e Legislativo. O objetivo é contribuir para identificar os potenciais empíricos e normativos da teoria dos diálogos constitucionais no direito brasileiro, por meio da investigação (i) de como o modelo dos diálogos se adapta às peculiaridades do sistema constitucional do Brasil; (ii) de como as interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional se articulam na definição do sentido presente e futuro da Constituição; e (iii) do caso da vaquejada, mais um exemplo que põe à prova a ideia de que a última palavra sobre a interpretação constitucional cabe ao poder Judiciário. A hipótese é que, na superação legislativa do caso da vaquejada, o Congresso levou em consideração as razões invocadas pelo Supremo Tribunal no julgamento da ADI n. 4.983/CE e apresentou boas razões/incorporou as razões apresentadas para alterar a decisão. O trabalho é composto de três partes: a primeira estabelece o marco teórico da compreensão da teoria dos diálogos constitucionais, a segunda descreve a controvérsia envolvendo a vaquejada, e a terceira investiga a explicação para a reação legislativa e analisa a validade da hipótese formulada.