Herança digital: a transferência de bens digitais e os direitos da personalidade post mortem

• Autor(a) principal: Santos Netto, Jéssica Belmonte dos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15458
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Herança digital; Direito digital; Direitos da personalidade post mortem; Sucessão de bens digitais; Digital inheritance; Digital law; Post mortem rights of personality; Succession of digital assets

A pesquisa objetivou analisar a possibilidade de sucessão de bens digitais na perspectiva dos direitos da personalidade post mortem. A Herança Digital se consolida como instituto de grande relevância e urgência na sociedade atual, uma vez que os usuários da Internet falecem e deixam bens digitais de valor patrimonial ou existencial inacessíveis, que - apesar dos diversos Projetos de Lei já criados - não possuem dispositivos legais, comportando suas especificidades, instituídos até a presente data. Foi denotada a criação da internet, bem como seu desenvolvimento até o padrão de uso dos dias atuais. Ademais, esta pesquisa elenca alguns dispositivos brasileiros relacionados a Internet. Comentou-se a morte na sociedade digital e os vieses a serem observados para a garantia de direitos. Após, foram conceituados os bens, os bens digitais, a sucessão legitima e a testamentária e a herança digital, além dos direitos da personalidade antes e depois da morte. Foram apresentadas as razões do conflito entre herança digital e direitos da personalidade e, também, os projetos de lei quanto ao tema. Objetiva-se com este escrutínio, demonstrar que é necessária a criação de um regulamento para a Herança Digital que observem a particularidade dos bens digitais.