Direito e cultura: uma análise das políticas públicas culturais brasileiras em âmbito federal

• Autor(a) principal: Carrara, Gabriela
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11955
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Políticas públicas; Políticas culturais; Direitos culturais; Sistema Nacional de Cultura; Lei Rouanet; Fomento; Public policies; Cultural policies; Cultural rights; National Culture System; Rouanet law; Fomentation

A presente monografia tem como principal objetivo apresentar uma análise a respeito do cenário concernente às políticas públicas culturais brasileiras em âmbito federal. Para isso, inicialmente será examinada a visão geral da doutrina jurídica brasileira a respeito das políticas públicas, evidenciando o papel exercido pelo direito em sua estruturação, implementação e avaliação. Na sequência, serão analisadas de forma mais específica as políticas públicas culturais no Brasil. Nesse sentido, será apresentada primeiramente uma breve evolução da concepção de cultura como direito nos ordenamentos jurídicos brasileiros, e posteriormente, um panorama histórico das políticas públicas culturais estabelecidas no país desde suas origens. Ademais, serão discutidas de forma mais detalhada algumas das políticas culturais mais relevantes que seguem sendo implementadas no país nos dias atuais. Por fim, será debatido o conceito de fomento e seus desdobramentos, evidenciando sua correlação com a efetivação de políticas públicas culturais no Brasil.