A flexibilização procedimental no novo Código de Processo Civil de 2015: da norma à práxis: aplicação em seus 6 anos de vigência no âmbito jurisdicional do Estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Silva, Victor Alves Borges da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19263
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Flexibilização Procedimental; Processo Civil; Novo Código de Processo Civil; Rio de Janeiro; Procedural Flexibilization; Civil Procedure; New Civil Procedure Code

O presente trabalho possui como finalidade o estudo e pesquisa acerca dos principais fundamentos que constituem o instituto da flexibilização procedimental, inserido em âmbito alargado no Novo Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, será realizada revisão bibliográfica de artigos, doutrinas, assim como a leitura e interpretação dos dispositivos legais ali constantes. Ademais, busca-se a observação estrangeira da aplicação da flexibilização em países e sistemas diferentes para sua melhor compreensão. A partir disto, se pretende investigar, através da análise jurisprudencial e das fundamentações exaradas, como a flexibilização vem (ou não) ocorrendo em casos concretos levados a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ambos com jurisdição somente em território fluminense, a fim de verificar o impacto real das mudanças na realidade processual local, realizadas pelo legislador federal.