A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Nayara de Sousa Nascimento
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16048
Resumo: O trabalho objetiva analisar e compreender a aplicação do princípio da boa-fé no Processo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. Pretende-se compreender a aplicação do princípio da boa-fé processual e sua correlação com o processo do trabalho após vigência da Reforma Trabalhista em contraponto aos avanços constitucionais e à história da Justiça do Trabalho. Objetiva-se analisar os dispositivos jurídicos quanto à adequação e à efetividade na contenção da má-fé processual, além de verificar os desdobramentos problemáticos decorrentes do desestímulo ao acesso à justiça. Para isso, serão analisados, sobre o tema, dispositivos e princípios da Constituição, do Código de Processo Civil de 2015 e da Consolidação das Leis do Trabalho após as mudanças efetivadas pela Lei nº 13.467/2017. A Reforma utilizou objetivamente mecanismos de combate à litigância de má-fé, ao assédio processual e ao dano processual para mascarar uma política neoliberal que visa diminuir o número de ações judiciais, mas sem se preocupar com o descumprimento das leis materiais pelos empregadores.
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.http://hdl.handle.net/11422/16048Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2022-01-17T14:39:17Z No. of bitstreams: 1 NSNGuimaraes.pdf: 665041 bytes, checksum: c61dbd70f180c1880a218790cd424757 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2022-01-17T18:46:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NSNGuimaraes.pdf: 665041 bytes, checksum: c61dbd70f180c1880a218790cd424757 (MD5)Made available in DSpace on 2022-01-17T18:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NSNGuimaraes.pdf: 665041 bytes, checksum: c61dbd70f180c1880a218790cd424757 (MD5) Previous issue date: 2021-06O trabalho objetiva analisar e compreender a aplicação do princípio da boa-fé no Processo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. Pretende-se compreender a aplicação do princípio da boa-fé processual e sua correlação com o processo do trabalho após vigência da Reforma Trabalhista em contraponto aos avanços constitucionais e à história da Justiça do Trabalho. Objetiva-se analisar os dispositivos jurídicos quanto à adequação e à efetividade na contenção da má-fé processual, além de verificar os desdobramentos problemáticos decorrentes do desestímulo ao acesso à justiça. Para isso, serão analisados, sobre o tema, dispositivos e princípios da Constituição, do Código de Processo Civil de 2015 e da Consolidação das Leis do Trabalho após as mudanças efetivadas pela Lei nº 13.467/2017. A Reforma utilizou objetivamente mecanismos de combate à litigância de má-fé, ao assédio processual e ao dano processual para mascarar uma política neoliberal que visa diminuir o número de ações judiciais, mas sem se preocupar com o descumprimento das leis materiais pelos empregadores.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrincípio da Boa-Fé ProcessualProcesso do TrabalhoReforma TrabalhistaAcesso à JustiçaPrinciple of Procedural Good FaithLabor ProcessLabor ReformAccess to JusticeA aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16048/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD52ORIGINALNSNGuimaraes.pdfNSNGuimaraes.pdfapplication/pdf665041http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/16048/1/NSNGuimaraes.pdfc61dbd70f180c1880a218790cd424757MD5111422/160482023-11-30 00:00:19.578oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:00:19Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
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