A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/6768 |
Resumo: | A ultratividade das normas coletivas sempre foi um tema que gerou um intenso debate na doutrina brasileira. A partir da alteração da redação da súmula nº 277 do TST, a corte superior da Justiça do Trabalho passou a reconhecer a ultratividade, mudando a posição que vinha assumindo até então. O STF, por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na ADPF nº 323-DF proposta pela CONFENEN, suspendeu os efeitos do referido enunciado da corte trabalhista. A reforma trabalhista do governo de Michel Temer alterou o art. 468, §3º, da CLT e vedou expressamente a ultratividade. Apesar disso, as modificações realizadas pela nova lei estão longe de promover a pacificação do debate. A ultratividade condicionada à revogação resulta da Constituição e é a tese que melhor se adéqua aos princípios do Direito do Trabalho, que mais estimula as negociações coletivas. A teoria da aderência limitada pelo prazo causa todos os efeitos inversos, fortalece a posição do empregador em detrimento dos trabalhadores e contraria os princípios da proteção, da progressividade de direitos, da confiança e da segurança jurídica. |
id |
UFRJ_de8d87803cea9558deac65800fbf7d55 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:pantheon.ufrj.br:11422/6768 |
network_acronym_str |
UFRJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico dehttp://lattes.cnpq.br/0466751666861239Gueiros, Daniele Gabrich2019-03-20T16:17:01Z2023-11-30T03:02:51Z2017-12SOUSA, Pedro Henrique Schroeder Damico de. A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho. 2017. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.http://hdl.handle.net/11422/6768Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2019-03-19T15:02:24Z No. of bitstreams: 1 PHSDSousa.pdf: 497091 bytes, checksum: 1d55d79cb28ffdca244856e45fc0858b (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2019-03-20T16:17:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PHSDSousa.pdf: 497091 bytes, checksum: 1d55d79cb28ffdca244856e45fc0858b (MD5)Made available in DSpace on 2019-03-20T16:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PHSDSousa.pdf: 497091 bytes, checksum: 1d55d79cb28ffdca244856e45fc0858b (MD5) Previous issue date: 2017-12A ultratividade das normas coletivas sempre foi um tema que gerou um intenso debate na doutrina brasileira. A partir da alteração da redação da súmula nº 277 do TST, a corte superior da Justiça do Trabalho passou a reconhecer a ultratividade, mudando a posição que vinha assumindo até então. O STF, por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na ADPF nº 323-DF proposta pela CONFENEN, suspendeu os efeitos do referido enunciado da corte trabalhista. A reforma trabalhista do governo de Michel Temer alterou o art. 468, §3º, da CLT e vedou expressamente a ultratividade. Apesar disso, as modificações realizadas pela nova lei estão longe de promover a pacificação do debate. A ultratividade condicionada à revogação resulta da Constituição e é a tese que melhor se adéqua aos princípios do Direito do Trabalho, que mais estimula as negociações coletivas. A teoria da aderência limitada pelo prazo causa todos os efeitos inversos, fortalece a posição do empregador em detrimento dos trabalhadores e contraria os princípios da proteção, da progressividade de direitos, da confiança e da segurança jurídica.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOUltratividadeSúmula nº 277ADPF nº 323-DFReforma trabalhistaUltra-standardSummons nº 277Labor reformA ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALPHSDSousa.pdfPHSDSousa.pdfapplication/pdf497091http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/6768/1/PHSDSousa.pdf1d55d79cb28ffdca244856e45fc0858bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/6768/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/67682023-11-30 00:02:51.518oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:02:51Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho |
title |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho |
spellingShingle |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Ultratividade Súmula nº 277 ADPF nº 323-DF Reforma trabalhista Ultra-standard Summons nº 277 Labor reform |
title_short |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho |
title_full |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho |
title_fullStr |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho |
title_full_unstemmed |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho |
title_sort |
A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho |
author |
Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico de |
author_facet |
Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0466751666861239 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico de |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Gueiros, Daniele Gabrich |
contributor_str_mv |
Gueiros, Daniele Gabrich |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Ultratividade Súmula nº 277 ADPF nº 323-DF Reforma trabalhista Ultra-standard Summons nº 277 Labor reform |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Ultratividade Súmula nº 277 ADPF nº 323-DF Reforma trabalhista Ultra-standard Summons nº 277 Labor reform |
description |
A ultratividade das normas coletivas sempre foi um tema que gerou um intenso debate na doutrina brasileira. A partir da alteração da redação da súmula nº 277 do TST, a corte superior da Justiça do Trabalho passou a reconhecer a ultratividade, mudando a posição que vinha assumindo até então. O STF, por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na ADPF nº 323-DF proposta pela CONFENEN, suspendeu os efeitos do referido enunciado da corte trabalhista. A reforma trabalhista do governo de Michel Temer alterou o art. 468, §3º, da CLT e vedou expressamente a ultratividade. Apesar disso, as modificações realizadas pela nova lei estão longe de promover a pacificação do debate. A ultratividade condicionada à revogação resulta da Constituição e é a tese que melhor se adéqua aos princípios do Direito do Trabalho, que mais estimula as negociações coletivas. A teoria da aderência limitada pelo prazo causa todos os efeitos inversos, fortalece a posição do empregador em detrimento dos trabalhadores e contraria os princípios da proteção, da progressividade de direitos, da confiança e da segurança jurídica. |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-03-20T16:17:01Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-11-30T03:02:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SOUSA, Pedro Henrique Schroeder Damico de. A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho. 2017. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/11422/6768 |
identifier_str_mv |
SOUSA, Pedro Henrique Schroeder Damico de. A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho. 2017. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
url |
http://hdl.handle.net/11422/6768 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRJ |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade Nacional de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRJ instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
instacron_str |
UFRJ |
institution |
UFRJ |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRJ |
collection |
Repositório Institucional da UFRJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/6768/1/PHSDSousa.pdf http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/6768/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1d55d79cb28ffdca244856e45fc0858b dd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1784097128321122304 |