História e cultura afro-brasileira e africana: desafios na aplicação da Lei 10639/2003 nas séries iniciais do ensino fundamental em uma escola municipal da Baixada Fluminense

• Autor(a) principal: Silva, Natália Barbosa da
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/2766
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO; Cultura afro-brasileira; Negros; Cultura africana; Currículos e programas; Legislação escolar

Após argumentar (1) que os currículos na atualidade estão incorporando discussões em que o conhecimento escolar é analisado em suas relações com a formação discente devendo considerar as diferentes identidades dos alunos; (2) que a legislação da educação básica exige que cada escola elabore o seu Projeto Político Pedagógico, incluindo, no mesmo, aspectos curriculares relativos à obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana trazidos pela promulgação da Lei 10 639/ 2003_ o presente estudo tem como objetivo investigar os desafios que a implantação dessa lei encontra na escola, problematizando assim o processo concreto dessa implantação em uma instituição. A metodologia é um estudo de caso, com abordagem qualitativa, realizado nas séries iniciais do ensino fundamental em uma escola pública da baixada fluminense, que foi selecionada pelo motivo de a pesquisadora estar vinculada profissionalmente à mesma e perceber, em sua prática cotidiana, evidências de que o processo de implantação da lei apresenta problemas para a sua efetividade. As técnicas para a coleta de dados foram três: (1) questionário com questões abertas e fechadas aplicadas ao corpo docente das séries investigadas; (2) entrevistas semiestruturadas, gravadas, realizadas com o corpo técnico administrativo expresso pela direção e coordenação pedagógica e (3) análise documental do PPP da referida escola. Esta triangulação foi adotada para assegurar uma análise mais consistente dos dados, buscando assim um olhar menos subjetivo em função do envolvimento direto da pesquisadora com o objeto. O quadro teórico foi construído em duas vertentes: (1) a da legislação do ensino que subsidia uma análise do processo de construção histórica da lei 10 639/2003 incluindo seus antecedentes legais, indo até o momento posterior à sua promulgação, destacando as normas que a regulamentam e (2) a apoiada em teóricos nacionais que estão realizando investigações específicas relativas ao processo de constituição e implantação dessa lei, tanto na esfera das políticas públicas, quanto no cotidiano da escola. Os resultados da investigação foram direcionados no sentido de responder às cinco questões do estudo que especificam o problema mais amplo. Apontam que, tanto no plano do PPP da escola quanto de sua prática cotidiana, a implantação efetiva da lei encontra desafios explicitados como sendo relacionados prioritariamente às dificuldades de interação entre o corpo docente, entre si, e com o administrativo, ficando o PPP apenas como um documento formal.