A problemática dos ciberataques em um contexto de cooperação jurídica internacional

• Autor(a) principal: Cusnir, Danielle
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6142
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; Ciberataque; Soberania; Cooperação jurídica internacional; Cyberattack; Sovereignty; International legal cooperation

O desenvolvimento tecnológico trouxe para o mundo globalizado que vivemos hoje um grande impacto nas relações pessoais, econômicas, sociais e políticas. Servindo, muitas vezes, como suporte nas diversas áreas do conhecimento humano, a tecnologia vem sendo usada, também, como instrumento de condutas ilícitas e fraudulentas. Ao passo que as fronteiras geográficas deixam de existir, aproximando os indivíduos, esse novo ambiente vem se mostrando extremamente propício para condutas que se notam difíceis de se apurar os agentes, o tempo e o espaço em que são realizadas. Desse modo, a ideia de soberania e nação vem se transformando, de modo que os Estados carecem de apoio, um do outro, quebrando suas fronteiras físicas, no intuito de apurar condutas que, atualmente, tampouco demonstram limitação de espaço físico, seja nas ações, seja nos resultados das mesmas. Acompanhando esse panorama, o presente estudo busca analisar essa nova dimensão de ação, que não está mais restrita ao plano físico, passando a observar as condutas praticadas no plano tecnológico, especificamente os ataques cibernéticos, e avaliar desses na cooperação jurídica entre os Estados, em um esforço conjunto de atuar no espaço cibernético, para solucionar condutas que geram efeitos e resultados no plano fático e físico dos Estados. Especificamente, analisa-se no presente o histórico, as características e os elementos de um ataque cibernético e seus efeitos no âmbito social e jurídico. Superado esse ponto, serão analisados os meios de cooperação jurídica internacional dos Estados e os esforços necessários para neutralizar impactos gerados por um ciberataque. Os resultados levam a crer que ainda que os ciberataques coloquem em cheque a soberania dos Estados, ainda, os próprios Estados que detém competência para criar meios que neutralizem os ciberataques, por meio de políticas, legislações e procedimentos rápidos e eficientes de auxílio mútuo entre os Estados, para apurar, investigar, minimizar, prevenir e defender uns aos outros contra os ciberataques.