Precedentes judiciais: formação, superação e desafios da prática na advocacia moderna
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/12824 |
Resumo: | Este estudo objetiva analisar os impactos do sistema precedentalista na advocacia privada a partir de sua instituição, por meio do Novo Código de Processo Civil, buscando encontrar e justificar as razões pelas quais levou o legislador a produzir um novo código e seus impactos. Sendo certo de que a sistemática dos precedentes é de origem anglo-saxônica, portanto, de origem na tradição jurídica do Common Law, evidentemente alguns impactos foram gerados na advocacia. Além disso, chama a atenção o fato de que o Brasil, sendo um país de Civil Law, de cultura totalmente diferente, escolheu por implementar modelo estrangeiro de precedentes. O presente estudo, por sua vez, é baseado em análises de obras jurídicas, propondo-se a demonstrar tanto a existência de benefícios do sistema de precedentes, como o desafogamento do judiciário e segurança jurídica, como também malefícios, em virtude da excessiva onerosidade atribuída ao trabalho dos advogados, que desde então passaram a ter um papel de protagonistas na criação e superação dos precedentes judiciais, ao passo em que aos tribunais ficou incumbida uma desmedida concentração de poderes. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.http://hdl.handle.net/11422/12824Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2020-06-02T19:35:31Z No. of bitstreams: 1 MSSilva.pdf: 590731 bytes, checksum: ae59c7fde24150ce42e8424616ee9b22 (MD5)Rejected by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br), reason: on 2020-07-15T15:53:05Z (GMT)Submitted by Thalyta Sardinha (thalyta@direito.ufrj.br) on 2020-07-16T16:40:52Z No. of bitstreams: 1 MSSilva.pdf: 590731 bytes, checksum: ae59c7fde24150ce42e8424616ee9b22 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Souza (renatasouza@direito.ufrj.br) on 2020-07-30T15:20:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MSSilva.pdf: 590731 bytes, checksum: ae59c7fde24150ce42e8424616ee9b22 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-30T15:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MSSilva.pdf: 590731 bytes, checksum: ae59c7fde24150ce42e8424616ee9b22 (MD5) Previous issue date: 2019-12Este estudo objetiva analisar os impactos do sistema precedentalista na advocacia privada a partir de sua instituição, por meio do Novo Código de Processo Civil, buscando encontrar e justificar as razões pelas quais levou o legislador a produzir um novo código e seus impactos. Sendo certo de que a sistemática dos precedentes é de origem anglo-saxônica, portanto, de origem na tradição jurídica do Common Law, evidentemente alguns impactos foram gerados na advocacia. Além disso, chama a atenção o fato de que o Brasil, sendo um país de Civil Law, de cultura totalmente diferente, escolheu por implementar modelo estrangeiro de precedentes. 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