O uso da prisão preventiva para a consecução da delação premiada: análise sob a teoria da cadeia de custódia da prova

• Autor(a) principal: Ferreira, Bianca Faria
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9170
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Prisão preventiva; Delação premiada; Processo penal do espetáculo; Judicialização da política; Pre trial prison; Plea bargain; Criminal procedure as public spectacle; Pudicialization of politics

O presente trabalho tem como objetivo traçar o panorama histórico do uso da prisão preventiva como método coercitivo, através de uma abordagem critica sobre a instrumentalização da liberdade humana para fins de cooperação dos réus nos inquéritos civis e investigações penais. Serão analisadas as legislações que regulam a prisão preventiva, as organizações criminosas, os crimes de corrupção, bem como, o comportamento da jurisprudência para efetivar a colaboração e os seus prêmios. Neste sentido, elabora-se uma critica sobre as práticas em que o Estado amplia o alcance da justiça penal negocial em um contexto de clamor social por justiça contra os crimes de colarinho branco, e qual o papel de outros casos de grande repercussão internacional para inspirar estes novos acordos, como a Operação Mãos Limpas realizada na Itália durante a década de 90. Além disso, será feita uma análise das principais decisões judiciais e iniciativas legislativas que visam aumentar a possibilidade de aproveitamento das provas ocultas, obtidas pela invasão da esfera íntima do indivíduo, em especial aquelas derivadas dos métodos ocultos e ilícitos de investigação.