A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Alcantara, Sthefany Caroline Tito
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5866
• topic: Processo Penal; Evidência; Identificação criminal; Prova criminal; Criminal proceedings; Evidence; Criminal identification; Criminal evidence; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

Com o advento da Constituição Federal, tem-se uma mudança na forma como deve conduzida a ação penal, exigindo-se maior cuidado nas fases investigativa e processual. Tem-se um crescente reconhecimento do trabalho pericial, com uma maior dedicação à utilização de mecanismos que visem proteger a integridade e idoneidade dos vestígios da prática infracional. A Cadeia de Custódia se mostra como instituto utilizado para proteger a prova penal em todas as fases processuais, garantindo a autenticidade do lastro probatório e contribuindo para a consecução da verdade processual e da segurança jurídica. A quebra da Cadeia de Custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos e inutilizadas, com reflexos principalmente na realização da ampla defesa e do contraditório.