Direito à saúde e controle social: problematização das demandas colocadas à ouvidoria municipal do SUS em Natal/RN

• Autor(a) principal: Brito, Larissa Euzebio de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36443
• topic: Ouvidoria SUS; Controle social; Demandas; Gestão participativa

Este estudo analisa as demandas colocadas a Ouvidoria SUS Natal, criada através da Lei Nº 6.019 de 28 de Dezembro de 2009 e implementada no mês de Março do ano de 2014. Seu objetivo visa sistematizar e a analisar as principais demandas recebidas pela Ouvidoria Municipal do SUS em Natal/RN, no período 2014 e problematizar as principais dificuldades encontradas pelos cidadãos usuários do SUS e trabalhadores do SUS acerca do acesso aos serviços oferecidos pelo SUS procurando identificar os possíveis problemas relacionados à gestão do SUS em Natal (RN). Do ponto de vista metodológico combinamos pesquisa bibliográfica sobre Ouvidoria SUS e pesquisa documental em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde de Natal e pela Ouvidoria Municipal do SUS Natal/RN, principalmente atas, resoluções e relatórios produzidos por ambos. Dentre as demandas recebidas em 2014 na Ouvidoria SUS Natal, as mais manifestadas foram as reclamações com 33,54%, sendo 16,38% de solicitações e 10,92% de denúncias feitas pela população natalense. É através desses registros das manifestações dos usuários e das buscas de informações que a participação do cidadão é fortalecida originando o exercício da cidadania e ampliando o conceito de saúde. Concluímos que esta amostra de dados indica que há muitos graves problemas a serem enfrentados pela Gestão do SUS nos três níveis de governo e particularmente pela gestão da SMS/Natal, que ainda estão no patamar mais elementar da garantia do acesso e atenção à saúde a que tem direito a população de Natal/RN, a qual continua exposta a dificuldades de acesso a serviços que outras capitais em semelhantes condições sociais, econômicas e políticas sanitárias já avançaram e aqui continua se agravando cada vez mais.